Quem Somos

O escritório AMADORI ADVOGADOS ASSOCIADOS é especializado na área de DIREITO TRIBUTÁRIO E CÍVEL. Tem o intuito de oferecer aos seus clientes soluções jurídicas integradas que viabilizem a concentração do atendimento às suas necessidades legais, mantendo uma visão geral sobre o contexto da empresa, mas com dedicação especializada em cada uma de suas demandas.

Formado por uma equipe jovem, dinâmica, comprometida e capacitada para oferecer aos seus clientes o que há de mais moderno e eficiente em planejamento tributário.

Possui sedes nos municípios de Itajaí - SC e Curitiba - PR.

Itajaí, município que condiciona o desenvolvimento da atividade pesqueira, portuária e industrial, impulsionando o setor de serviços, é, também, considerada referência nacional em infraestrutura voltada à instalação de empresas.

Curitiba, uma das cidades brasileiras mais influentes no cenário global, sendo reconhecida como um dos centros mais globalizados do país. Atualmente, dentre os fatores que compõem o perfil econômico da capital paranaense destacam-se a sua localização estratégica, a força das atividades do comércio e serviços, o turismo de negócios, o contínuo desenvolvimento da Região Metropolitana, além do próprio perfil socioeconômico de sua população.

Desenvolver advogados éticos e comprometidos, formando uma equipe sólida e capaz de oferecer soluções jurídicas modernas e eficientes aos nossos clientes.
Ser referência no mercado com um modelo de trabalho moderno e completo para clientes exigentes.
Ética, Honestidade, Responsabilidade, Agilidade, Modernidade, Qualidade, Comprometimento, Transparência.

Áreas De Atuação

Direito Tributário

  • Estudo e implementação de benefícios fiscais;
  • Planejamento Tributário;
  • Assessoria Fiscal Permanente;
  • Revisão Fiscal de Balanços e Declarações (DIPJ);
  • Recuperação e Compensação de tributos;
  • Defesas e Recursos em Autos de Infração e em Processos Judiciais nas esferas municipal, estadual e federal;
  • Atendimento à Fiscalização Tributária;
  • Elaboração de pedidos de Regimes Especiais para que a empresa possa, em território brasileiro, usufruir incentivos fiscais concernentes ao objeto de sua atuação;
  • Consultas Tributárias aos Órgãos Fazendários.

Direito civil

  • Direito Imobiliário:
  • Consultoria e Assessoria Jurídica na compra e venda de imóveis;
  • Análise e acompanhamento da negociação;
  • Obtenção de certidões negativas;
  • Elaboração de contratos, escritura pública e obtenção do registro, execução, revisão e rescisão judicial de contratos;
  • Ações possessórias em geral, reintegração, imissão e manutenção de posse, reivindicatória, defesa nas ações de usucapião, parcelamento do solo etc.
  • Direito Contratual:
  • Elaboração, revisão e assessoria na formalização de contratos de natureza cível e administrativa.
  • Responsabilidade Civil
  • Ações de indenização por danos morais e materiais.
  • Direito das obrigações:
  • Cobranças em geral, medidas cautelares, execuções etc.
  • Direito do Consumidor:
  • Assessoria para Empresas sobre práticas comerciais, visando a sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;
  • Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito do consumidor;

Benefícios Fiscais

  • Programa de Incentivo à Indústria Náutica – Pró-Náutica.
  • Regime Especial Microcervejarias - SC
  • Regime Especial Informática – SC
  • Regime Especial Industrialização de Materiais Recicláveis – SC
  • Regime Especial Distribuidoras sem ST
  • Regime Especial de Importação DIAT – SC
  • Regime Especial de Importação de Cobre, Malta, Cevada e Lúpuo
  • Programa PRÓ-EMPREGO.
  • Programa PRODEC
  • Vantagens Tributárias aos Centros de Distribuição
  • Construção de Empreendimentos com Economia de Impostos
  • Redução da Carga Tributária aos Empreendimentos Geradores de Energia.
  • Paraná Competitivo – PR
  • Outros Benefícios Fiscais – PR

SANTA CATARIANA
No Estado de Santa Catarina vigora o benefício do DIAT, que permite ao importador, dentre diversos benefícios, um especial para importação, reduzindo o custo do imposto nesta operação.

RONDÔNIA
O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA contempla, na forma de tratamento tributário diferenciado, a concessão de importantes benefícios fiscais que estimulam o desenvolvimento do empreendimento vinculado ao comércio exterior estabelecido em território rondoniense ou que venha a estabelecer-se, a partir da redução da carga tributária em operações de importação.

TESES JURÍDICAS

Restituição dos valores recolhidos em razão da inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS/COFINS - importação.

A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional, uma vez que o ICMS traduz hipótese de cobrança de tributo sobre receita de outro tributo, não representando faturamento.

INSS sobre verbas indenizatórias

O STF manifestou-se no sentido de que a contribuição previdenciária somente incide sobre o salário (espécie) e não sobre o total da remuneração (gênero) e expressamente excluem do seu âmbito de incidência as parcelas cuja natureza jurídica sejam indenizatórias e não habituais.

Exclusão do ICMS sobre a Distribuição e Transmissão de Energia Elétrica

Trata-se de tema que visa a diminuição de encargo do ICMS sobre o custo de transmissão e distribuição de energia elétrica que incorretamente incide sobre estes itens desde o marco regulatório no setor, a partir do ano de 1995.

Inexigibilidade do IPI na saída de mercadorias sem industrialização

O Superior Tribunal de Justiça entendia que havia uma nova incidência de IPI na operação de revenda (saída do estabelecimento importador), pois se tratam de fatos geradores distintos produtos importados, assim haveria a incidência do IPI no momento do despacho aduaneiro e novamente na operação de revenda.

STF – é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

O STF decidiu ser devido a restituição de valores pagos a mais por contribuintes em regime de substituição tributária progressiva do ICMS, quando a base de cálculo efetiva da operação foi inferior a presumida.STF – é devida a substituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

Contato

Itajaí - SC Rua Samuel Heusi, 190 | Ed. Itajahy Trade Center | Sala 1002 | Centro | Cep 88301-320 | (47) 3349 - 7280
Curitiba - PR Av. João Gualberto, 1881 - 3° andar. Ed. Opera Matteo - Juvevê | Cep 80030-001 | (41) 3203-6499